Decretos
07/07/2021
DECRETO Nº 217/2021 - DETERMINA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFIR-MUNICIPAL, INSTITUÍDA PELO ART. 280 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 652, DE 2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE) E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/07/2021
DECRETO Nº 213/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/2021
Decreto 212/2021- Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23 e 24, 28 e 29 São João e São Pedro.
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11/06/2021
Decreto 211/2021- Dispõe sobre a proibição de fogueiras e fogos de artifício no município de Juazeirinho - PB.
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19/04/2021
Decreto 200/2021- Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio o imóvel abaixo descrito, necessário para construção de parte da Rodovia PB-200 que liga Santo André a Juazeirinho-PB.
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12/04/2021
Decreto 199/2021 - Cria a DIFISS - Declaração de Instituição Financeira e dá outras providências.
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12/04/2021
Decreto 198/2021- Cria a DECART, Declaração para os prestadores de serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais e dá outras providencias.
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07/04/2021
Decreto 191/2021- Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio o imóvel abaixo descrito, necessário para construção de parte da Rodovia PB-200 que liga Santo André a Juazeirinho-PB.
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06/04/2021
Decreto 194/2021- Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, para fins de cálculo e lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) relativo ao exercício de 2021, determinando outras provid
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26/03/2021
Decreto 190/2021 - Prorroga o Decreto Municipal nº 081/2020 que estabeleceu estado de calamidade pública, para o fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, 04 de maio de 2000 no município de Juazeirinho - PB, em razão da grave crise de saúde púb
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