Decretos
18/03/2021
Decreto 189/2021 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto 185-2021 - COVID.
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04/03/2021
Decreto 185/2021 - Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção - COVID.
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18/02/2021
DECRETO N°267 - REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO, ESTADO DA PARAÍBA NO PERÍODO DE 2022.
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15/02/2021
Decreto 183/2021 - Dispõe sobre Luto Oficial - "Marcia Amorim"
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08/02/2021
Decreto 178/2021 - Dispõe sobre ponto facultativo Carnaval
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07/01/2021
Decreto 173/2021 - Dispõe sobre atualização do valor da UFIR-MUNICIPAL - Código Tributário
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22/12/2020
Decreto 171/2020 - Ponto Facultativo Natal e Ano Novo
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31/08/2020
Decreto 139/2020 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Extraordinário.
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10/08/2020
Decreto 134-A/2020 - Dispõe sobre Alteração que Suspendeu Férias Regulares para os Profissionais de Saúde.
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10/08/2020
Decreto 134-2020 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Extraordinário
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