Decretos

29/12/2019

Decreto 071/2019 - Dispõe sobre férias coletivas para os servidores da Secretaria Municipal de Educação.

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29/12/2019

Decreto 072/2019 - Dispõe sobre férias coletivas para os servidores das diversas secretarias do município.

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23/12/2019

Decreto 070/2019 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas (Natal e Ano Novo)

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02/12/2019

Decreto 129-A/2019- Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Avaliação de Bens Imovéis.

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10/10/2019

Decreto - 068/2019 - Dispõe sobre ponto facultativo nas escolas da rede municipal.

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