Decretos

13/02/2019

Decreto - 050/2019 - 6ª Conferência Municipal de Saúde

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21/01/2019

Decreto - 049/2019 - Dispõe sobre a programação financeira.

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29/12/2018

Decreto 047/2018 - Dispõe sobre férias coletivas para os servidores da Secretaria Municipal de Educação.

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19/12/2018

Decreto - 046/2018 - Altera os dias das feiras livres do Município de Juazeirinho.

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14/11/2018

Decreto 045/2018 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas.

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13/11/2018

Decreto 044/2018 - Regulamenta o sistema de preços públicos municipais

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21/06/2018

Decreto 040/2018 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas.

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30/05/2018

Decreto 038/2018 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas

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30/05/2018

Decreto 039/2018 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação

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10/05/2018

Decreto 037-A/2018 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação

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