Decretos
13/02/2020
Decreto 077/2020 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio.
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02/01/2020
Decreto 075/2020 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio.
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02/01/2020
Decreto 073/2020 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio.
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02/01/2020
Decreto 074/2020 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio.
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29/12/2019
Decreto 072/2019 - Dispõe sobre férias coletivas para os servidores das diversas secretarias do município.
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29/12/2019
Decreto 071/2019 - Dispõe sobre férias coletivas para os servidores da Secretaria Municipal de Educação.
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23/12/2019
Decreto 070/2019 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas (Natal e Ano Novo)
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02/12/2019
Decreto 129-A/2019- Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Avaliação de Bens Imovéis.
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10/10/2019
Decreto - 068/2019 - Dispõe sobre ponto facultativo nas escolas da rede municipal.
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01/10/2019
Decreto - 067/2019 - Promove alterações no Decreto Municipal n° 005-A/2017 que regulamenta a modalidade pregão.
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