Leis Municipal

10/05/2022
LEI MUNICIPAL N°765/2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA".

10/05/2022
LEI MUNICIPAL N°766/2022 - "REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM FILHO(A) PORTADOR(A) DE TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E SUAS ABRANGÊNCIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

10/05/2022
LEI MUNICIPAL N° 767/2022 - DÁ NOME À RUA CÓDIGO 37B; RUA SEM NOME, SENTIDO NORTE INTERSEÇÃO COM A ESTRADA DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE TENORIO-PB, BAIRRO SALGADO, DE GILVANILDO FIDÉLIS DIAS (VAN DE CHAIM), NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/05/2022
LEI MUNICIPAL N° 764 - INSTITUI REVISÃO DE APOSENTADORIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CONCEDIDAS DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 649/2017.

08/04/2022
LEI MUNICIPAL 762/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

08/04/2022
LEI MUNICIPAL 763/2022 - AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

25/03/2022
LEI MUNICIPAL 761/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2022.

21/03/2022
LEI MUNICIPAL N°760 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (CMAEE).

25/02/2022
LEI MUNICIPAL N° 758/2022 - CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO (GID), PARA OS SERVIDORES QUE ESTEJAM EM EFETIVO EXERCÍCIO NA FARMÁCIA BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB.

25/02/2022
LEI MUNICIPAL N°759 - DÁ NOME A ÂNCORA DE SÁUDE DO ALTO DOS MEDEIROS DE “ÂNCORA DE SÁUDE FRANCISCA DE MEDEIROS RANGEL”.